Em culminância a Semana Municipal de Luta Contra o Trabalho Infantil, foi
realizada na manhã de hoje, 12, data em que se que celebra Dia Internacional de
Combate ao Trabalho Infantil, uma grande audiência pública a respeito do tema. O
evento é resultante de uma parceria firmada entre as Secretarias Municipais de Desenvolvimento
Social (SEDEST), Educação (SEDUC), Saúde (SESAU) e Juventude (SEJU), contando ainda com o apoio do Ministério Público
do Trabalho e Juizado da Infância e Juventude.
Na ocasião, a Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Dra. Lorena
Camarotti, proferiu uma palestra, apresentando leis e ações que devem ser
desenvolvidas em defesa dos direitos e interesses das crianças e adolescentes, ressaltou
a importância da união e integração de todos, construindo assim uma rede de
proteção e combate ao trabalho infantil.
Dra. Lorena agradeceu em nome do Ministério Público a parceria do
município, do conselho tutelar, do Programa de Educação contra Exploração do
Trabalho da Criança e do Adolescente (PETECA), Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil (PETI), Ministério do trabalho e emprego e demais órgãos e
projetos que estão trabalhando com o mesmo objetivo.
Durante o evento, que contou ainda com participação de representantes da
vários seguimentos da sociedade civil e organizada, foi realizado um debate, visando
assegurar, através de Políticas Públicas em prol da criança e do adolescente,
os direitos já previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ainda durante a programação, fizeram uso da
palavra Silva Lima, representando o Prefeito Municipal Dr. Raimundo Macedo, a
Secretária de Desenvolvimento Social, Roberta Sampaio e a Secretária de
Educação, Célia Viana. Todos reafirmaram o compromisso de integração nesta
causa.
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